Dantas mantém prerrogativa de réu primário

O advogado Alberto Carlos Dias enfatizou que ?a primariedade só acaba com sentença condenatória definitiva.

Dívida com conselho regional não impede posse de aprovado em concurso público

Para a 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, a eventual inadimplência de anuidades do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) não gera a perda do direito de um candidato aprovado em concurso público da Aeronáutica de assumir o cargo.

Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil

4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ

Acusados de torturar equipe de O Dia têm prisão preventiva decretada

Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Justiça do RJ condena agressor do ator Cláudio Heinrich a um ano de prisão

Reconhecido vínculo de emprego entre policial militar e Igreja Universal

A Segunda Turma do TRT de Goiás, por unanimidade, confirmou sentença de primeiro grau que reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Igreja Universal do Reino de Deus no julgamento do RO01878-2007-002-18-00-1.

Justiça isenta União de indenização por atraso em vôo.

A Procuradoria Seccional da União em Caxias do Sul (RS) conseguiu na Justiça impedir o pagamento de indenização por danos morais pela União devido ao atraso de vôos da Gol no ano passado.

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Liminar proíbe comercialização de leite

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

"Fenômeno Veloso" abala o Congresso de novo

Congresso

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Advogado é seqüestrado e assassinado em Angra dos Reis

Sequestro e morte de advogado em Angra dos Reis.

Lula é vaiado em cerimônia de lançamento do PAC

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

Suplicy late, atira e arranca gargalhadas na CCJ

SP: mulher pode visitar namorada na prisão